A controvérsia do tratamento do lixo no Brasil

É estarrecedor como a questão do lixo ainda é tratada no Brasil. De um lado, prefeitos aliados a parlamentares sem o menor comprometimento com as causas sustentáveis; de outro, a ineficiência da legislação brasileira.  Já se passaram quatro anos da implantação da Lei 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e menos da metade dos municípios adotaram a norma que extingue os lixões no país. Das 5.570 cidades brasileiras, apenas 2.202 (40%) obedeceram à determinação do Ministério do Meio Ambiente, que prevê a inclusão da reciclagem, o reuso, a compostagem, o tratamento do lixo e a coleta seletiva nos municípios.

Nas últimas semanas, parlamentares pressionaram o governo para prorrogar o prazo de implantação da nova lei de tratamento do lixo, como vimos nos principais jornais do país. Porém, não podemos admitir o descaso desses políticos em relação à questão, de suma importância para o desenvolvimento sustentável do nosso país. A impressão é que não se importam com os inúmeros riscos de contaminação que o meio ambiente e as pessoas correm por causa da falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos. Uma vergonha!

O Rio de Janeiro avançou no quesito, tem 93% do lixo com destinação correta. Todavia, o resultado está distante de ser o satisfatório, pois ainda temos 20 lixões que precisam ser desativados no estado. Por incrível que pareça, há municípios que não apresentaram nem o planejamento das ações de adequação à nova regra de resíduos sólidos. Para mim, este contexto reflete a incapacidade administrativa e o descaso de alguns governantes para promover políticas públicas sustentáveis.

Impressiona também que tantos prefeitos usem a falta de recursos como desculpa para não implantar aterros sanitários. A questão não é apenas a ausência de dinheiro em caixa, mas, sobretudo, a falta de capacidade técnica para o recebimento de verbas federais pela Lei de Saneamento Básico. Nos últimos quatro anos, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou R$ 1,2 bilhão para estados e municípios cumprirem a Lei de Resíduos Sólidos. Contudo, o problema está no desconhecimento das regras para elaborar projetos de captação de recursos federais por grande parcela dos gestores e suas equipes.   

Pior ainda é constatar a incapacidade administrativa desses gestores encoberta pelo órgão que deveria zelar pelo comprimento das leis, o Ministério Público. As cidades que não conseguiram se adequar à PNRS contam com a prorrogação do prazo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). É a velha história: a lei que prevê uma dura penalidade e outra que acata a inadimplência.

Bem, terminou o prazo para os municípios se adequarem às novas determinações da PNRS e prefeitos inadimplentes podem sofrer punições muito justas, como a perda de mandato, o não recebimento de recursos federais e multas milionárias. Entretanto, analisando o triste cenário político atual, tenho lá minhas dúvidas quanto ao cumprimento dessas normas. Na verdade, temo que se transforme em mais uma de tantas outras leis brasileiras, como diz o ditado popular “pra inglês ver”. Espero que a Lei de Resíduos Sólidos torne-se um marco na perspectiva de uma gestão ambiental responsável no Brasil, mas ressalto, é preciso pulso firme da justiça brasileira para que não caia no ostracismo.

Do amigo André Esteves

One thought on “A controvérsia do tratamento do lixo no Brasil

  1. valcimar baptista arruda
    4 de setembro de 2014 at 22:41

    Boa noite companheiros, o que vemos ainda hoje com respeito a PLNR é um absurdo, da-se a sensação de que os municípios, ficaram ciente a poucos dia, sem ter tempo para se adequar.
    Como não bastasse a falta de projetos consistentes tem-se a sensação de pessoas despreparadas na captação de recursos federais ocupam estas pastas ,deixando assim, grande quantidade de catadores, cooperativados com a impossibilidade de aumentar os seus ganhos. Pois as Prefeituras deveriam fazer uma parceria com catadores, cooperativas associações. Poios normalmente as pessoas das cooperativas, catadores e associação de catadores gastam mais em seu municípios, melhorando sua qualidade de vida e fortalecendo o comercio local..

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