Abismo eleitoral

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Ao colocar na pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 4650, que trata do modelo de financiamento que permite doações de empresas a candidatos e partidos políticos em campanhas eleitorais, o Supremo Tribunal federal pode prestar mais um grande serviço à sociedade brasileira. A cada nova eleição candidatos patrocinados por pessoas jurídicas ocupam maiores espaços políticos de tal sorte que o êxito depende cada vez mais dos recursos gastos em campanhas e menos de plataformas políticas e de boas intenções.

Para se ter uma idéia de valores, nas eleições de 2010, 1% dos doadores concentrou 61% do valor total das doações. Foi necessário, em média, R$ 1,1 Milhão para eleger um deputado. Esta lógica perversa viola os princípios constitucionais da igualdade, da democracia e da proporcionalidade. A quantidade de recursos financeiros a cada nova eleição cresce em progressão geométrica, com a esmagadora maioria destes recursos saindo dos cofres de empresas que mantém estreita relações com o poder público. Um sintoma comum é a infiltração do poder econômico no meio político. Como conseqüência desta dinâmica acompanhamos, diariamente, as notícias de desvios, corrupção e de toda sorte de maus feitos praticados por políticos comprometidos com seus financiadores. Por outro lado, pessoas de bem e com grande contribuição para o ambiente político sentem-se absolutamente descrentes do desafio eleitoral. Do ponto de vista dos candidatos, o resultado mais direto é o desestímulo a candidaturas de indivíduos desprovidos de recursos próprios e de relações com o mundo empresarial que facilitem os investimentos necessários à disputa. Os ricos ganham cada vez mais peso na definição dos resultados das eleições e sobrepõem seus interesses em detrimento aos mais pobres. Esta distorção, cada vez mais acentuada e relevante, pode ser um ponto de partida para aumentar e incentivar relações promíscuas e antirrepublicanas entre o sistema político e os agentes econômicos privados. “Se a tendência for de confirmar, o STF vai dar uma contribuição importante para a promoção dos valores republicanos e do combate à corrupção no país. As relações promíscuas entre doadores e políticos são raízes de uma grande parte dos escândalos que sangram os cofres públicos”, diz Daniel Sarmento, procurador regional da República.

Que o STF tenha a sabedoria e a isenção necessárias para reduzir as distorções, que transformam os pleitos eleitorais em abismos de desigualdades entre os postulantes aos cargos públicos neste país, tendo em vista que a reforma política, cantada em verso e prosa, por todos os cantos do parlamento nacional contínua como um desafio para um legislativo inerte e incompetente que é o maior beneficiário desta estúpida distorção.

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